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A corte ressaltou que o ordenamento jurídico brasileiro, antes mesmo do código civil de 2002, já vedava o enriquecimento sem causa como princípio informador do direito Este artigo dá base para a atuação legal contra atos de enriquecimento sem justa causa, fornecendo um mecanismo para que aqueles que se sentem prejudicados possam buscar reparação. Após a codificação de 2002, esse princípio foi expressamente prescrito no art
A comissão de juristas revisou o código civil de 2002, mantendo a cláusula geral de enriquecimento sem causa Enriquecimento sem causa é o fato gerado pelo enriquecimento de alguém em razão do empobrecimento de outrem sem causa justificadora da atribuição patrimonial (titulus adquirendi). O artigo 884 preserva os pressupostos
Enriquecimento de um sujeito às custas de outrem,.
O enriquecimento sem causa é regulado pelos artigos 884 a 886 do código civil brasileiro e trata de situações onde alguém, sem justificativa legal, se beneficia à custa de outra pessoa. O tema é tratado pelo código civil, em seu artigo 884, que determina que quem, sem justo motivo, enriquecer gerando danos ou perdas a outra pessoa, será obrigado a restituir o que foi indevidamente obtido. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. O enriquecimento sem causa esta definido no artigo 884 da lei 10406/02
Mas você sabe quem é o maior vilão do enriquecimento sem causa
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